O que é? Não são muitas as associações para proteger os interesses de quem mora de aluguel, mas algumas iniciativas estão avançando nesse sentido. Em Berlim, uma lei para estabilizar aluguéis foi aprovada no ano passado. Em Nova York, onde os preços já são considerados estáveis, um aplicativo busca ajudar inquilinos a garantirem os seus direitos em casos de senhorios negligentes.

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Aumentos abusivos, encanamento vazando, pequenos reparos que têm seu prazo de realização estendido a cada mês. Quem mora de aluguel precisa enfrentar diversos problemas, com a agravante que é difícil garantir que seus direitos sejam respeitados, pois frequentemente o senhorio possui mais recursos para recorrer e sua negligência é difícil de comprovar.

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Em Berlim, uma lei que estabelece um teto de 10% em relação à média local para o aumento dos aluguéis foi aprovada no ano passado. Para descobrir se está pagando um aluguel acima desse limite, os inquilinos preenchem um formulário informando endereço, condição do imóvel e valor mensal pago por ele. Se for verificado que o aluguel é abusivo em relação ao valor médio do aluguel por metro quadrado da vizinhança, você pode acionar as autoridades.

Uma vez que já existia um teto de acréscimo para aluguéis de inquilinos antigos, a novidade é que agora mesmo os contratos novos encontram suporte contra aumentos abusivos que antes chegavam a ser 40% maiores que a média de valor local. No primeiro mês após a aprovação da lei, o custo médio dos contratos de locação em Berlim caiu 3,1%, permanecendo estável em outras cidades alemãs.

O preço médio dos aluguéis em Berlim, estação por estação (Immobilien Scout 24)

Enquanto a lei berlinense tem como objetivo conter o aumento dos preços dos aluguéis, em Nova York foi lançado um aplicativo para ajudar os inquilinos que já estão em conflito com seus locadores a organizar os papéis para levar o caso à Justiça. O JustFix.NYC foi criado por Dan Kass, um morador de Crown Heights, região do Brooklyn, que tinha um problema sério com baratas na sua casa.

Para ajudar os inquilinos a montar seus processos contra os proprietários por negligência, o aplicativo conecta ativistas, advogados e locadores. O JustFix.NYC também ajuda quem mora de aluguel a preparar os papéis e a saber quais são os seus direitos. Esses aplicativos podem ser úteis para ajudar locatários durante os processos, pois normalmente 90% dos locadores são representados por advogados, enquanto 90% dos inquilinos não o são. O idealizador da ferramenta planeja fazer uma parceria com os órgãos municipais no agendamento de visitas de inspeção, para assegurar que o morador esteja presente.

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Algumas ferramentas ajudam os inquilinos a garantir direitos mais específicos, como o Heat Seek NYC, que tem como objetivo ajudar os moradores a provarem que o proprietário não está fornecendo o aquecimento necessário para manter a temperatura interna em um mínimo de 12ºC durante a noite, como obriga a lei. Já o Squared Away Chicago, voltado para locadores e locatários que desejam sair de um impasse de maneira amigável, permite que problemas como a devolução do depósito caução e reparos em geral sejam marcados como “resolvidos”.

Ferramentas como essas vão ganhando espaço no exterior, mas seriam bem-vindas no Brasil. Não há muitos dados públicos sobre a relação de força entre locadores e inquilinos, mas a balança costuma pender para os primeiros. Por exemplo, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que, entre 2002 e 2012, o preço dos aluguéis no Rio de Janeiro subiu em média 50% acima da inflação do período. Para manter sua moradia, 537.148 famílias teriam comprometido mais de 30% de sua renda apenas no aluguel.

Cenários como esse deixam os locatários muitas vezes no limite. Não à toa, 86,28% das 16.597 ações de despejo realizadas entre janeiro e novembro de 2015 (dados da Associação das Administradoras de Bens e Imóveis de São Paulo) foram por falta de pagamento de aluguel. Muitos desses processos, e mesmo os casos de inadimplência, poderiam ser evitados se houvesse mais equilíbrio na relação entre proprietários e inquilinos. E documentar os passos de cada um é um grande passo para isso.