Depois de duas tentativas, uma em 2005 e outra em 2009, a Argentina decidiu modificar seu Código de Trânsito para regulamentar empresas que realizam entregas de moto e os motoboys. A nova medida substitui as anteriores e estabelece um registro dos profissionais que deve ser renovado anualmente. Da mesma forma, as empresas devem se cadastrar e declarar o número de empregados e registrá-los.
Os motociclistas representam um terço das vítimas fatais de ocorrências no trânsito de Buenos Aires no ano passado, empatando com os pedestres. Em cidades como São Paulo e Bogotá, as mortes de pedestres superam em número as de motociclistas nas vias. Sem regulamentação, os motoboys não estão protegidos contra acidentes de trabalho ou problemas de saúde.
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A capital argentina tem cerca de 8 mil motoboys que deverão se registrar na Subsecretaria de Trânsito e Transporte, uma vez que a lei já está em vigor. As motos deverão ter idade máxima de dez anos, estar com o seguro em dia, manter a verificação técnica de veículos regularizada, cumprir as normas básicas de trânsito e circular sempre com os faróis acesos. Para os profissionais, fica estabelecida a idade mínima de 18 anos para que trabalhem conduzindo motocicletas e 16 para ciclomotores.
A lei prevê a implementação de curso de capacitação e segurança viária para os profissionais, além da utilização obrigatória de capacete e colete com faixas reflexivas, que também devem ser fixadas nas caixas ou bolsas onde transportam as entregas. O nome da empresa e o endereço, número de telefone e a habilitação deverão também constar no veículo de forma visível.
Embora as tentativas anteriores de regulamentação já previssem a criação de um cadastro único, as suas determinações nunca foram postas em prática. A nova lei é resultante de uma negociação de um ano com o setor gastronômico, mas também vale para os prestadores de serviço de entrega de pacotes e documentos.
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Em caso de descumprimento das normas, a multa prevista para motoboys que circularem com a documentação vencida é a suspensão da função por até 60 dias, com a possibilidade de que o mesmo seja notificado com antecedência. A circulação com veículos não registrados, com caronas ou sem papéis pode resultar na perda de habilitação.
A lei foi publicada em 16 de junho e agora depende da regulamentação, que deve ser feita pelo governo federal. No Brasil, a lei que regulamenta a profissão de motoboy foi sancionada em 2009 e estabelece, entre outras coisas, a identificação especial para veículos usados para entregas e também para serviços de mototáxi.
