A partir de fevereiro de 2018, motoristas poderão apresentar a carteira de habilitação nacional pelo celular. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta semana a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). De acordo com o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
Sempre que um motorista precisar apresentar a carteira de habilitação, ele poderá optar entre a versão tradicional impressa ou a versão digital do documento, por meio de um app específico, que ainda será liberado. O ministério afirma que será aplicada uma série de padrões técnicos com sistema de criptografia para evitar fraudes. Haverá ainda um certificado digital para assegurar a validade do documento – certificado que já existe nas CNHs impressas emitidas há pouco tempo, que possuem um QR Code no verso.
É por meio desse QR Code que os agentes de trânsito irão consultar os dados do documento, por meio de outro aplicativo para smartphone, que ainda está sendo testado.
“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa não estará sujeito à multa e a pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, comentou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
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