O que é? O relator do projeto da nova Lei de Zoneamento, Paulo Frange, anuncia que as reivindicações dos habitantes dos bairros de Pacaembu, Jardins (Europa, América e Paulistano) e City Lapa serão atendidas, de maneira que a permissão para algumas atividades não residenciais serão retiradas do texto que será votado na Câmara nesta semana. Os moradores de áreas exclusivamente residenciais se opunham às novas regras de uso e ocupação do solo em seus bairros, previstas pela revisão da lei de zoneamento, atualmente em processo de votação na Câmara Municipal de São Paulo.
Bairros-jardim em disputa
Uma das principais polêmicas que envolviam a revisão da lei de zoneamento pode ter chegado ao fim com as últimas modificações anunciadas pelo relator do projeto, Paulo Frange (PTB). O vereador diz ter o respaldo do poder executivo para alterar o texto que será discutido pela comissão de Política Urbana da Câmara Municipal no que diz respeito as permissões para atividades não residenciais nos bairros tombados pela suas características morfológicas. Após a reunião da Comissão, nesta quarta (17), a lei de zoneamento deve posteriormente ser submetida à votação do legislativo.
A prefeitura pretendia usar a Lei de Uso e Ocupação do Solo para equilibrar o fluxo de veículos com a oferta de comércio e serviços com a criação de corredores mais permissivos em relação a essas atividades para substituir as atuais Zonas de Centralidade Linear, que contornam as Zonas Exclusivamente Residenciais, como explicamos no final do ano passado aqui no Outra Cidade. Os moradores dos bairros dos Jardins, City Lapa e Pacaembu se organizaram para reivindicar que a atual configuração dos bairros – mais restritiva – fosse mantida e formaram o movimento Ame Seu Bairro para tentar dialogar com a prefeitura.
A principal diferença entre as Zonas Corredor I e II que constavam no texto e as regulações atuais que se aplicam às mesmas vias, definidas como Zonas de Centralidade Linear, era a permissão para que os corredores do segundo tipo abrigassem comércio de alimentos com consumo local e maior flexibilidade para locais de reunião (nas duas modalidades de corredor), em estabelecimentos com capacidade máxima de 100 pessoas. A legislação atual admite que conventos, seminários e mosteiros tenham locais para convenção com espaço para receber esse mesmo contingente, enquanto os corredores previstos até então autorizariam ambientes para conferências motivadas por razões mais genéricas (associações comunitárias, culturais e esportivas, além de locais de culto).
De acordo com o relator, as modificações impedem que “salões de festa, cinemas, teatros, auditórios, anfiteatros, arenas, restaurantes e bares” atuem nessas regiões. Os motivos citados pelo vereador são preservar as condições morfológicas desses bairros que são reconhecidas por tombamento e evitar que o público desses estabelecimentos piorem o trânsito local. “Se permitirmos um buffet na avenida Europa, o primeiro casamento que for feito lá para a cidade. Os estabelecimentos que já existem tem direito adquirido de continuar funcionando, mas acreditamos que estamos fazendo o melhor para essas regiões”, defende.
CONTRA E A FAVOR: [Debate] Zoneamento dos Jardins: duas visões sobre o caso
Paulo Frange considera que excluir essas permissões do texto não causará impacto econômico porque os bairros ocupam pequenas áreas que são cercadas por regiões onde há grande oferta dessas modalidades de comércio e serviço. A exclusão dessas permissões do texto, afirma, é resultado de um processo de discussão do projeto de lei que começou em janeiro com a apresentação da primeira versão do texto feito pela prefeitura (o que está sendo atualmente discutido é o substitutivo com alterações feitas pelos vereadores). Ele acredita que as modificações atenderão aos anseios “da maioria dos moradores desses bairros”, que foram apresentados durante as audiências públicas realizadas para debater o zoneamento.
Alguém pode imaginar que é exagero, mas não é, porque nos bairros vizinhos nós temos uma oferta muito grande desse tipo de serviço. Impedir que essas atividades se instalem nessas áreas não vai impactar nem na economia nem nos bairros, porque hoje esses estabelecimentos já são proibidos. Alguns tipos de atividades poderiam descaracterizar os bairros e impactar nos lotes lindeiros às regiões que são zonas corredores.
Paulo Frange, relator do projeto de lei de zoneamento em trâmite
Na próxima reunião da Comissão de Política Urbana do legislativo, o relator deve discutir a modificação, que deve se efetivar com a inclusão de uma cláusula no artigo 92, mudando a configuração do quadro 4, onde constam os tipos de atividades não comerciais permitidas e proibidas nas diferentes zonas. Depois disso, o projeto deve ser votado na Câmara e enviado para sanção do prefeito.
Os três bairros têm em comum o tombamento de suas características que foram estabelecidas pela empresa responsável pelo loteamento dessas áreas, a Cia City. As características do tombamento são estabelecidas pela resolução 02/86, que define limites de taxa de ocupação do solo e altura das edificações, por exemplo, e também regula quanto do espaço deve ser reservado para cobertura vegetal no caso dos Jardins.
