O Senado está programado para votar nesta terça-feira (31) o projeto que regulamenta serviços de transporte individual por aplicativo, como Uber, Cabify e algumas categorias do 99.

O projeto, no entanto, poderá sofrer alterações ao ser votado no Senado, como explica o G1. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PLC 28/2017, aprovado em abril,  visa implementar uma série de exigências regulatórias, que, segundo as empresas responsáveis pelos apps, podem impedir a atuação dos aplicativos.

Câmara

Os pontos mais polêmicos do projeto são a obrigatoriedade de placas vermelhas nos veículos de motoristas ligados a aplicativos como Uber, Cabify e o serviço 99POP do 99 – as placas vermelhas são distribuídas pelo poder público, que pode limitá-las, encarecendo a concorrência dos serviços.

Outros pontos do projeto obrigam que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser no nome do motorista e que a prefeitura de cada cidade deverá emitir uma autorização específica para cada motorista do município – uma autorização que também poderia ser limitada pela própria prefeitura.

O texto de Zarattini, segundo informações do Spotniks, foi redigido por Fabio Godoy, advogado que representa os sindicados de táxi de São Paulo – os taxistas consideram a presença dos apps uma concorrência desleal, mas Godoy disse apenas ter ajudado “a construir o primeiro texto”, como afirmou em entrevista ao Spotniks.

Senado

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do PLC 28/2017, busca um meio termo entre taxistas e motoristas de aplicativos de transporte privado.

Em entrevista à Rádio Senado, Chaves explica que os taxistas exigem que o projeto seja aprovado sem alterações, obrigando a implementação de placas vermelhas aos carros de motoristas de aplicativos. O senador acredita que isso prejudicaria a concorrência do setor, uma vez que as placas vermelhas são concedidas (e limitadas) pelo poder público, como notado anteriormente.

O senador declarou que o projeto possui “algumas imperfeições”, como aponta o BuzzFeed Brasil. Em 24 de outubro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Chaves afirmou que o passageiro está sendo deixado de lado por ambas as partes da discussão. “Tem gente que defende os taxistas, tem quem defenda o motorista do aplicativo. Vejo pouca gente falando do usuário, da sociedade. São eles que usam o serviço”, disse.

O senador explica que, graças aos serviços de transporte por aplicativo, muita gente que não tinha acesso a táxis passou a ter. Ele diz ainda que a regulamentação trará “confiabilidade” aos serviços.

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