Se você utiliza frequentemente apps de transporte como Uber e Cabify, pode descansar tranquilo agora. Depois de grande pressão externa, o Senado votou o Projeto de Lei da Câmara 28/2017 na noite desta terça-feira (31) com alterações no texto que antes tanto preocupava os aplicativos. Do modo como foi aprovado, o PLC 28/2017 agora não ameaça mais os serviços no Brasil.
O Senado decidiu pela retirada da obrigatoriedade de placas vermelhas nos veículos de motoristas ligados a apps como Uber, Cabify e o serviço 99POP, da 99. Essas placas são distribuídas pelo poder público, e isso poderia encarecer a concorrência dos serviços.
Além disso, foi dispensada a regra que exigia que o motorista fosse dono do veículo, o que facilita a prática de alugar os carros, que é tão comum na categoria. Foi também descartada a necessidade de uma autorização da prefeitura local para atuar nos aplicativos de transporte.
O texto foi aprovado por 46 votos a dez, e, por ter sofrido alterações, o projeto agora volta à Câmara dos Deputados para uma nova votação, seguindo, então, para a sanção do presidente Michel Temer.
Os meses que antecederam a vitória dos apps na noite desta terça foram de bastante movimentação para os serviços. Diante da iminência do projeto que basicamente inviabilizava o serviço no Brasil, redigido pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), advogado que representa os sindicatos de táxi de São Paulo, as empresas organizaram um abaixo-assinado que angariou mais de 825 mil assinaturas e foi então entregue ao Congresso. Reforçando a movimentação, o CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, veio pessoalmente ao Brasil para convencer os senadores a remover os itens que acabaram retirados do texto.
No entanto, outros pontos foram mantidos, como a obrigatoriedade do motorista de se inscrever no INSS, de ter uma CNH de categoria B no mínimo, deixando claro o exercício de atividade remunerada, e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Os usuários do serviço, no entanto, podem ficar tranquilos. Quando autorizado, esse projeto regulamenta de uma vez por todas os apps de transporte, e, com sorte, você não vai mais precisar se preocupar se terá que voltar a contar apenas com táxis e seus preços.
