O prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei que define as regras das concessões e permissões na cidade do Plano Municipal de Desestatização. Entre as possíveis contrapartidas para as empresas que assumirem os parques da cidade está a venda dos dados dos cidadãos que utilizarem o Wi-Fi público, além do acesso ao banco de dados do Bilhete Único de transporte.

As pessoas que se conectarem às redes Wi-Fi gratuitas – que já são oferecidas em muitos parques da cidade – precisarão realizar um cadastro e concordar com os termos de uso. As informações oferecidas pelos cidadãos poderiam, então, ser vendidas para outras empresas que ofertam produtos ou serviços.

De acordo com o Estadão, Wilson Poit, secretário de Desestatização, afirmou que a Prefeitura recebeu 21 estudos sobre as melhores formas de remunerar as empresas que assumirem os espaços públicos (estudos feitos pelas próprias empresas interessadas), mas que o modelo das concessões ainda não foi definido. A versão final deve ser apresentada até o final do ano, com o edital de licitação das concessões.

Como apontamos em março, a estratégia para o Bilhete Único é repassar a bancos e instituições financeiras, como operadoras de cartão de crédito, a gestão da plataforma com 15 milhões de cartões de usuários do transporte público. A privatização pode significar, na prática, a venda de informações privadas, como o número do CPF, idade, sexo, endereço, horários e itinerários do deslocamento de cada cidadão titular do cartão. Esse mesmo tipo de dado pode estar nos formulários para o acesso ao Wi-Fi.

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